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LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Atenção: Entrada em vigor da Convenção da Apostila A partir de 14 de agosto de 2016, o SLRC (Setor de Legalizações do Ministério das Relações Exteriores) não poderá legalizar documentos brasileiros que se destinem a países membros da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros ("Convenção da Apostila"). A legalização...