Categoria: Consularização

Regularização do casamento estrangeiro

CASAMENTO NO EXTERIOR PODE SER REGULARIZADO NO BRASIL O casamento celebrado por autoridade estrangeira é considerado válido no Brasil. Para produzir efeitos jurídicos no Brasil, o casamento deverá ser registrado em Repartição Consular brasileira e, posteriormente, transcrito em Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do município do seu domicílio no Brasil ou no Cartório do 1º...

Legalização de documentos

LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Atenção: Entrada em vigor da Convenção da Apostila A partir de 14 de agosto de 2016, o SLRC (Setor de Legalizações do Ministério das Relações Exteriores) não poderá legalizar documentos brasileiros que se destinem a países membros da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros ("Convenção da Apostila"). A legalização...