Regularização do casamento estrangeiro

Casamento no exterior pode ser regularizado no Brasil

Os brasileiros que optam por casar no exterior podem validar o matrimônio aqui no Brasil. Para regularizar a certidão de casamento no estrangeiro, a pessoa deve seguir os passos abaixo:

1- No país em que o casamento ocorreu, levar a certidão para o consulado brasileiro, onde é feita a consularização, processo que funciona como um atestado de que aquele documento é autêntico.

2- Além disso, o casal deve providenciar os documentos do regime de bens. A embaixada ou o consulado brasileiro no país pode expedir uma nova certidão declarando qual é o regime de bens legal ali, ou seja, aquele adotado caso o casal não se manifeste por um regime específico.

3- O próximo passo, já no Brasil, é traduzir a certidão, a consularização e a prova de bens (caso os dois últimos estejam em português). Isso deve ser feito por um tradutor público juramentado.

4- Então, o casal deve reunir os documentos necessários e procurar o Cartório de Registro Civil. Um deles é a segunda via da certidão de nascimento, que deve ter sido feita no máximo seis meses antes. O documento deve ser levado porque, no seu verso, consta se a pessoa é casada. É o que impede a bigamia. Divorciados devem levar a certidão do antigo casamento com a averbação do divórcio; viúvos, o atestado de óbito do ex-cônjuge. A certidão nacional leva cinco dias para ficar pronta a partir do momento em que o casal entrega a documentação ao cartório.

Vale lembrar que o casal tem um prazo para regularizar a situação. Assim que colocar os pés no Brasil, marido e mulher casados no exterior têm seis meses para providenciar a transcrição da certidão de casamento estrangeira.

Fonte: ANOREG

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